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Proteção do ambiente ― Diretiva 2001/42/CE ― Artigos 2.° e 3.° ― Avaliação dos efeitos de certos planos e programas no ambiente ― Proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola ― Plano ou programa ― Falta de...

2012-02-28 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CJ0041

Proteção do ambiente ― Diretiva 2001/42/CE ― Artigos 2.° e 3.° ― Avaliação dos efeitos de certos planos e programas no ambiente ― Proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola ― Plano ou programa ― Falta de avaliação ambiental prévia ― Anulação de um plano ou programa ― Possibilidade de manter os efeitos do plano ou programa ― Condições. Processo C‑41/11.