Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2007

Diário da República n.º 139/2007, de 20 de julho de 2007

2007-07-20 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 139/2007, de 20 de julho de 2007 · Diário da República

Cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção, nos termos e para os efeitos da Decisão n.º 1719/2006/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro, e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2000, de 20 de Outubro