Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 79/91

Diário da República n.º 99/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-04-30

1991-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 99/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 53/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento da Assistência Financeira Selectiva à Produção Cinematográfica, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991