Diário da República

Aviso n.º 691/2006

Diário da República n.º 192/2006, de 4 de outubro de 2006

2006-10-04 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 192/2006, de 4 de outubro de 2006 · Diário da República

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 6 de Setembro de 2006, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de aprovação ao Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 Relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacioanis, adoptado em Londres em 17 de Junho de 1999