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Processo C-121/21 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 21 de maio de 2021. República Checa contra República da Polónia. Processo de medidas provisórias — Artigo 249...

2021-05-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021CO0121

Processo C-121/21 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 21 de maio de 2021. República Checa contra República da Polónia. Processo de medidas provisórias — Artigo 249.° TFUE — Pedido de medidas provisórias — Ambiente — Diretiva 2011/92/UE — Avaliação dos efeitos de determinados projetos no ambiente — Atividades de extração de lenhite numa mina a céu aberto — Mina de lenhite de Turów (Polónia). Processo C-121/21 R.