Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 117/2007

Diário da República n.º 250/2007, de 28 de dezembro de 2007

2007-12-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 250/2007, de 28 de dezembro de 2007 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 357/2007, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 29 de Outubro de 2007