Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 157-B/2015

Suplemento do Diário da República n.º 103/2015

2015-05-28 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Suplemento do Diário da República n.º 103/2015 Diário da República

Define os parâmetros e valores para apuramento da taxa de desconto a aplicar na contribuição extraordinária sobre o setor energético tendo em conta a duração dos contratos, as quantidades contratadas e o preço estimado do gás natural

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