Diário da República

Aviso n.º 309/2007

Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007

2007-04-18 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007 · Diário da República

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985, tendo formulado várias declarações