Diário da República

Decreto-Lei n.º 407/99

Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15

1999-10-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 · Diário da República

Estabelece o regime jurídico da formação desportiva no quadro da formação profissional