Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/91/A

Diário da República n.º 157/1991, Série I-B de 1991-07-11

1991-07-11 · Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais · Diário da República n.º 157/1991, Série I-B de 1991-07-11 · Diário da República

Dá nova redacção aos artigos 14.º, 15.º e 22.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 54/80/A, de 18 de Novembro. Revoga os artigos 17.º, 18.º e 19.º do mesmo decreto regulamentar regional