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Processo C-233/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Julho de 2010. Gerhard Dijkman e Maria Dijkman-Lavaleije contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Beroep te Antwerpen - Bélgica...

2010-07-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0233

Processo C-233/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Julho de 2010. Gerhard Dijkman e Maria Dijkman-Lavaleije contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Hof van Beroep te Antwerpen - Bélgica. Livre prestação de serviços - Livre circulação de capitais - Fiscalidade directa - Diferença de tratamento em função do lugar de investimento ou de depósito. Processo C-233/09.