Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-815/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de dezembro de 2020. Federatie Nederlandse Vakbeweging contra Van den Bosch Transporten BV e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden...

2020-12-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62018CJ0815

Processo C-815/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de dezembro de 2020. Federatie Nederlandse Vakbeweging contra Van den Bosch Transporten BV e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Diretiva 96/71/CE — Artigo 1.o, n.os 1 e 3, e artigo 2.o, n.

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