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Processo T-172/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 22 de janeiro de 2015. Novomatic AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...
Processo T-172/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 22 de janeiro de 2015. Novomatic AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária AFRICAN SIMBA ― Marca figurativa nacional anterior Simba ― Motivo relativo de recusa ― Utilização séria da marca anterior ― Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Dever de fundamentação ― Artigo 75.° do Regulamento n.
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