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Processo C-227/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de outubro de 2024. Kwantum Nederland BV e Kwantum België BV contra Vitra Collections AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden...
Processo C-227/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de outubro de 2024. Kwantum Nederland BV e Kwantum België BV contra Vitra Collections AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual e industrial — Direito de autor — Diretiva 2001/29/CE — Artigos 2.o a 4.o — Direitos exclusivos — Proteção pelo direito de autor de obras de artes aplicadas cujo país de origem não é um Estado‑Membro — Convenção de Berna — Artigo 2.o, n.
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