Diário da República

Portaria n.º 373/99

Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21

1999-05-21 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 118/1999, Série I-B de 1999-05-21 · Diário da República

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 481/98, de 6 de Agosto