Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3/91

Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-31

1991-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 30/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que autoriza o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a título excepcional, a adjudicar todas as obras necessárias à reparação do molhe de abrigo da Baleeira, bem como as de defesa de emergência na ilha de Faro e na Praia da Vagueira (Vagos), por ajuste directo, com dispensa de concurso, publicado no Diário da República, 1.ª-A série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1991