Diário da República

Portaria n.º 13/2012

Diário da República n.º 10/2012, de 13 de janeiro de 2012

2012-01-13 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 10/2012, de 13 de janeiro de 2012 · Diário da República

Autoriza a importação temporária de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, mediante o cumprimento de medidas de proteção fitossanitária, fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente proveniente de países terceiros, e revoga a Portaria n.º 139/2009 , de 3 de fevereiro