Diário da República
Portaria n.º 295-A/2018
Suplemento do Diário da República n.º 211/2018
Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira, previstos na Secção 3 do Capítulo II da Parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 , da Comissão, de 13 de março, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/892 , da Comissão, de 13 de março, nas redações atuais, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas
Fonte: Diário da República · Abrir original