Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 8-A/2002

Diário da República n.º 50/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-02-28

2002-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/2001/M , da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293 (suplemento), de 20 de Dezembro de 2001