Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 25/2003

Diário da República n.º 298/2003, Série I-A de 2003-12-27

2003-12-27 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 298/2003, Série I-A de 2003-12-27 · Diário da República

De ter sido rectificado o Aviso n.º 221/2003 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 26 de Agosto de 2003, o Reino da Bélgica designado como sendo a sua autoridade competente para a região Bruxelas-Capital para a implementação do Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991, o Brussels Instituut voor Milieubeheer, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2003