Diário da República

Decreto-Lei n.º 374/97

Diário da República n.º 295/1997, de 23 de dezembro de 1997

1997-12-23 · Ministério para a Qualificação e o Emprego · Diário da República n.º 295/1997, de 23 de dezembro de 1997 · Diário da República

Confere nova redacção aos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 23.º do Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho.