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° 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem das substâncias e das misturas – Regulamento (UE) n...
° 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem das substâncias e das misturas – Regulamento (UE) n.° 944/2013 – Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura entre as substâncias de toxicidade aquática aguda de categoria 1 (H400) e de toxicidade aquática crónica de categoria 1 (H410) – Anulação – Ação de indemnização. Processos apensos C-65/21 P, C-73/21 P a C-75/21 P.
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