Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 4/92
Diário da República n.º 66/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-03-19
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Fernando Couto dos Santos do cargo de Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
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