Diário da República

Decreto-Lei n.º 43/2007

Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007

2007-02-22 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 · Diário da República

Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário