Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 7-A/2003

Diário da República n.º 35/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-02-11

2003-02-11 Assembleia da República Diário da República n.º 35/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-02-11 Diário da República

Aprova, para ratificação, o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, assinado em Pretória em 11 de Outubro de 1999

Fonte: Diário da República · Abrir original