Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 116/91
Diário da República n.º 124/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-05-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 373/91, do Ministério da Defesa Nacional, que regulamenta a assistência aos banhistas nas praias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original