Diário da República

Portaria n.º 1034/99

Diário da República n.º 274/1999, Série I-B de 1999-11-24

1999-11-24 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 274/1999, Série I-B de 1999-11-24 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 605/96, de 25 de Outubro (aprova os critérios gerais e específicos a observar na atribuição do direito ao uso do certificado de artesanato para as filigranas, pratas cinzeladas, malhas manuais, bolsas de malha, ocos cobertos e chapas cobertas)