Diário da República

Portaria n.º 85/2011

Diário da República n.º 40/2011, de 25 de fevereiro de 2011

2011-02-25 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 40/2011, de 25 de fevereiro de 2011 · Diário da República

Modifica a designação do Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, para Regulamento de Pesca nas Águas Interiores não Marítimas do Rio Tejo, procedendo ainda a várias alterações do mesmo