Diário da República
Aviso n.º 172/2008
Diário da República n.º 156/2008, Série I de 2008-08-13
Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 2004, uma retirada de reserva respeitante ao artigo 40.º, n.º 2, alínea b) (vi), formulada no momento da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Crianças
Fonte: Diário da República · Abrir original