Diário da República

Portaria n.º 72/99

Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999

1999-01-29 · Ministérios das Finanças e da Administração Interna · Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999 · Diário da República

Aprova a tabela de taxas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Revoga a Portaria n.º 297/94, de 18 de Maio, e o n.º 3.º da Portaria n.º 464/94, de 1 de Julho