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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de abril de 2016. Jorge Sales Sinués e Youssouf Drame Ba contra Caixabank SA e Catalunya Caixa SA (Catalunya Banc SA)...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de abril de 2016. Jorge Sales Sinués e Youssouf Drame Ba contra Caixabank SA e Catalunya Caixa SA (Catalunya Banc SA). - Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Juzgado de lo Mercantil n.° 9 de Barcelona. Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Contratos celebrados entre profissionais e consumidores — Contratos de mútuo hipotecário — Cláusula de taxa mínima — Exame da cláusula com vista à declaração da sua invalidade — Processo coletivo — Ação inibitória — Suspensão do processo individual com o mesmo objeto. Processos apensos C-381/14 e C-385/14.
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