Diário da República

Aviso n.º 122/2004

Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02

2004-07-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 13 de Maio de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República de África do Sul, por outro, assinado em Pretória em 11 de Outubro de 1999, concluíram em 30 de Abril de 2004 as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo