Diário da República
Aviso n.º 201/95
Diário da República n.º 182/1995, Série I-A de 1995-08-08
Torna público ter a Roménia ratificado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Fonte: Diário da República · Abrir original