Jorge Adriano Carlos Advogado
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° 305/2011 – Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção – Normas e regulamentações técnicas harmonizadas – Normas harmonizadas EN 14342:2013, EN 14904:2006, EN 13341:2005 + A1:2011 e EN 12285 2...

2020-12-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62019CJ0475

° 305/2011 – Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção – Normas e regulamentações técnicas harmonizadas – Normas harmonizadas EN 14342:2013, EN 14904:2006, EN 13341:2005 + A1:2011 e EN 12285 2:2005 – Recurso de anulação. Processos apensos C-475/19 P e C-688/19 P.

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