Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 15-A/99
Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 31 de Julho de 1999
Fonte: Diário da República · Abrir original