Diário da República

Lei n.º 51/90

Diário da República n.º 197/1990, Série I de 1990-08-27

1990-08-27 · Assembleia da República · Diário da República n.º 197/1990, Série I de 1990-08-27 · Diário da República

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 241/88 , de 7 de Julho (criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)