Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 19/2001/A

Diário da República n.º 256/2001, Série I-B de 2001-11-05

2001-11-05 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 256/2001, Série I-B de 2001-11-05 · Diário da República

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a celebração de um protocolo com a Administração Regional, a Câmara Municipal de Vila do Porto e a Empresa ANA, S. A., no sentido de se proceder à limpeza de toda a zona do Aeroporto de Santa Maria, e elabore um plano de ordenamento que permita a sua reabilitação paisagística e urbanística