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Regulamento de Execução (UE) 2021/1947 da Comissão de 10 de novembro de 2021 relativo à definição do território geográfico dos Estados-Membros para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à...

2021-11-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1947

Regulamento de Execução (UE) 2021/1947 da Comissão de 10 de novembro de 2021 relativo à definição do território geográfico dos Estados-Membros para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB»), e que revoga a Decisão 91/450/CEE, Euratom da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 109/2005 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)