Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6-M/97

Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31

1997-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/97, dos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa a relação das verbas que cabem especificamente a cada município relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º,8.º e 9.º anos de escolaridade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 1997