Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2002
Diário da República n.º 281/2002, Série I-B de 2002-12-05
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Odelouca e constitui a respectiva comissão mista de coordenação
Fonte: Diário da República · Abrir original