Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 1-C/96
Diário da República n.º 26/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-01-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320/95 , do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova a nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social, publicado no Diário da República, n.º 275, de 28 de Novembro de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original