Diário da República

Portaria n.º 281/2012

Diário da República n.º 179/2012, de 14 de setembro de 2012

2012-09-14 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 179/2012, de 14 de setembro de 2012 · Diário da República

Regulamenta a atribuição de licença sem vencimento aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, recrutados por associações de portugueses ou entidades estrangeiras, públicas ou privadas, que promovem e divulgam o ensino da língua e cultura portuguesas