Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 275/99

Diário da República n.º 297/1999, Série I-A de 1999-12-23

1999-12-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 297/1999, Série I-A de 1999-12-23 Diário da República

Torna público ter Portugal ratificado, em 5 de Agosto de 1998, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico

Fonte: Diário da República · Abrir original