Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

EUR-Lex

Regulamento de Execução (UE) 2023/449 do Conselho de 2 de março de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

2023-03-02 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32023R0449

Regulamento de Execução (UE) 2023/449 do Conselho de 2 de março de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

Fonte: EUR-Lex · Abrir original · Abrir EUR-Lex