Diário da República

Decreto-Lei n.º 402/98

Diário da República n.º 290/1998, de 17 de dezembro de 1998

1998-12-17 · Ministério da Cultura · Diário da República n.º 290/1998, de 17 de dezembro de 1998 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto Português das Artes do Espectáculo