Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-303/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de setembro de 2025. OMV AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2025-09-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TJ0303

Processo T-303/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de setembro de 2025. OMV AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia OMV! BY VAGISIL — Marcas figurativas anteriores da União Europeia OMV — Motivo relativo de recusa — Afetação do prestígio — Relação entre as marcas em conflito — Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-303/24.

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