Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 2-B/2003

Diário da República n.º 76/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-03-31

2003-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 76/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 30/2003, do Ministério da Saúde, que transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/79/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, a Directiva n.º 2000/70/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, e a Directiva n.º 2001/104/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Dezembro, que alteram a Directiva n.º 93/42/CE , do Conselho, de 14 de Julho, relativa aos dispositivos médicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003