Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 29/2010

Diário da República n.º 177/2010, Série I de 2010-09-10

2010-09-10 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 177/2010, Série I de 2010-09-10 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 498/2010 , de 14 de Julho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Julho de 2010