Diário da República

Lei n.º 22/2019

Diário da República n.º 40/2019, de 26 de fevereiro de 2019

2019-02-26 · Assembleia da República · Diário da República n.º 40/2019, de 26 de fevereiro de 2019 · Diário da República

Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008 , de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos