Diário da República
Aviso n.º 262/97
Diário da República n.º 218/1997, de 20 de setembro de 1997
Torna público ter o Gabão depositado, em 9 de Fevereiro de 1994, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989
Fonte: Diário da República · Abrir original